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| Passagens Aéreas | ||||
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.:: Bagagens - Franquia ::. |
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Nos vôos domésticos, a franquia de bagagem por passageiro é de: a) 30 (trinta) quilos para a primeira classe; b) 23 (vinte e tres) quilos para as demais classes; e c) 10 (dez) quilos para as aeronaves de até 20 (vinte) assentos. Obs.: A franquia de bagagem não pode ser usada para transporte de animais vivos. Nos vôos internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica. Nos vôos domésticos em conexão com linhas internacionais, quando conjugados os bilhetes de passagem, prevalecerá o sistema e o correspondente limite de franquia de bagagem, estabelecido para as viagens internacionais |
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.:: Excesso de Bagagens ::. |
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Nos vôos domésticos, a cobrança do excesso de bagagem não pode ser superior a: a) 1% (um por cento) sobre a tarifa básica aplicável à etapa, por quilo em excesso; e b) 2% (dois por cento) sobre a tarifa básica, por quilo em excesso, se aeronaves de até 20 (vinte) assentos. Nos vôos internacionais, legislação específica regulará a cobrança pelo excesso de bagagem. |
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.:: Bagagem de mão ::. |
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Como bagagem de mão, entende-se objetos de uso exclusivamente pessoal, nos vôos domésticos estão livres de pagamento de tarifa, mediante as seguintes condições: - que o peso total não exceda a 05 (cinco) quilogramas e que a soma de suas dimensões (comprimento + largura + altura) não seja superior a 115 (cento e quinze) centímetros; - que o volume possa ser acomodado na cabina de passageiros sem perturbar o conforto e a tranqüilidade dos demais passageiros, nem colocar em risco a integridade física dos passageiros, dos tripulantes e da aeronave. Nos vôos operados com aeronaves de até 50 (cinqüenta) assentos, as dimensões e o peso da bagagem de mão, são condicionados ao tamanho e à resistência dos respectivos compartimentos das aeronaves. Nos vôos internacionais, legislação específica regulará a condução de bagagem de mão. |
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